Desafios na regulação de Big Techs e como a Teoria da Regulação Responsiva pode auxiliar na solução
[Propósito] Analisar os principais fundamentos da Teoria da Regulação Responsiva em relação ao poder sancionatório do regulador, e sua aplicabilidade ao mercado de tecnologia (Big Techs). [Metodologia/abordagem/design] Além da abordagem teórica, selecionou-se a plataforma Facebook como modelo concr...
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Desafios na regulação de Big Techs e como a Teoria da Regulação Responsiva pode auxiliar na solução |
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[Metodologia/abordagem/design] Além da abordagem teórica, selecionou-se a plataforma Facebook como modelo concreto para comparação com a Teoria. [Resultados] O modelo regulatório responsivo, especialmente no que concerne à gradação de sanções, revela-se o mais adequado para as Big Techs. [Implicações práticas] É fato que a regulação de Big Techs é assunto relativamente recente, pois acompanha o estágio de desenvolvimento da tecnologia - que, inegavelmente, teve um salto expressivo nos últimos anos. Dessa forma, as conclusões deste trabalho podem auxiliar em debate que ainda é insipiente no meio jurídico brasileiro.</subfield></datafield><datafield tag="650" ind1=" " ind2="4"><subfield code="a">regulação</subfield></datafield><datafield tag="650" ind1=" " ind2="4"><subfield code="a">big techs</subfield></datafield><datafield tag="650" ind1=" " ind2="4"><subfield code="a">tecnologia</subfield></datafield><datafield tag="650" ind1=" " ind2="4"><subfield code="a">regulação responsiva</subfield></datafield><datafield tag="653" ind1=" " ind2="0"><subfield code="a">Law</subfield></datafield><datafield tag="653" ind1=" " ind2="0"><subfield code="a">K</subfield></datafield><datafield tag="773" ind1="0" ind2="8"><subfield code="i">In</subfield><subfield code="t">Revista de Direito Setorial e Regulatório</subfield><subfield code="d">Universidade de Brasília, 2017</subfield><subfield code="g">8(2022), 2, Seite 95-113</subfield><subfield code="w">(DE-627)1760620246</subfield><subfield code="x">24465259</subfield><subfield code="7">nnns</subfield></datafield><datafield tag="773" ind1="1" ind2="8"><subfield code="g">volume:8</subfield><subfield code="g">year:2022</subfield><subfield code="g">number:2</subfield><subfield code="g">pages:95-113</subfield></datafield><datafield tag="856" ind1="4" ind2="0"><subfield code="u">https://doaj.org/article/658e2ec4541b4563a2fbf56e22847fa4</subfield><subfield code="z">kostenfrei</subfield></datafield><datafield tag="856" ind1="4" ind2="0"><subfield code="u">https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/43219</subfield><subfield code="z">kostenfrei</subfield></datafield><datafield tag="856" ind1="4" ind2="2"><subfield code="u">https://doaj.org/toc/2446-550X</subfield><subfield code="y">Journal toc</subfield><subfield code="z">kostenfrei</subfield></datafield><datafield tag="856" ind1="4" ind2="2"><subfield code="u">https://doaj.org/toc/2446-5259</subfield><subfield code="y">Journal toc</subfield><subfield code="z">kostenfrei</subfield></datafield><datafield tag="912" ind1=" " ind2=" "><subfield code="a">GBV_USEFLAG_A</subfield></datafield><datafield tag="912" ind1=" " ind2=" "><subfield code="a">SYSFLAG_A</subfield></datafield><datafield tag="912" ind1=" " ind2=" "><subfield code="a">GBV_DOAJ</subfield></datafield><datafield tag="951" ind1=" " ind2=" "><subfield code="a">AR</subfield></datafield><datafield tag="952" ind1=" " ind2=" "><subfield code="d">8</subfield><subfield code="j">2022</subfield><subfield code="e">2</subfield><subfield code="h">95-113</subfield></datafield></record></collection>
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